Parcerias com o Poder Público

As organizações da sociedade civil ocupam historicamente no Brasil um lugar fundamental no desenvolvimento e fomento de políticas públicas, nas mais diversas áreas da sociedade, e representam uma parcela da sociedade fundamental para a manutenção de uma sociedade mais plural e democrática, sua importância e representatividade ao longo dos anos. Há especificidades nas organizações do Terceiro Setor que não encontramos no primeiro (setor público) ou no segundo setor (mercado).

A lei da MROSC Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil respalda na transmissão de uma maior segurança jurídica que maximizar os níveis de transparência ao que se refere a convênios e transferências de recursos.